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COLUNA DA MARIA DA GRAÇA MOREIRA: BNCC: direito ou camisa de força?

Texto 6

Ah... Professora, de novo... mais um documento?! Temos os PCN, os DCN, o PPP e, agora, a BNCC... Um não substitui o outro?

É com essas deliciosas frases que sou calorosamente recebida para o debate sobre a BNCC com um grupo de professores do Ensino Fundamental já, aparentemente, habituado com os diversos documentos de políticas públicas nacionais. Digo “deliciosas” pois provocam e instigam nosso debate sobre como colocar em ação a Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, e a refletir sobre nossa recente história.

Já entendemos que a BNCC não é “o” currículo em si, mas qual a diferença entre a Base e os demais documentos? Tanto os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) serviram como base (perdão pelo trocadilho!) para a construção da BNCC. Mas o que são todos esses documentos?

Uma nova trama da educação, que ainda convive com o já esgarçado ensino público, está sendo tecida pelas políticas educacionais no país desde os anos 1990. É bom lembrar que, após duas décadas (de 1964 a 1985), o Brasil o experimentou a abertura política, o que despertou no conjunto das instituições da sociedade movimentos para mudanças. No âmbito educacional, reformas estruturais e curriculares focavam a ampliação da escola pública. É correto assegurar que, antes disso, nossa escola pública era “de grande qualidade”, “forte” e com excelentes professores, como proclamam os saudosos – mas, embora de qualidade, essa escola “forte” servia a um pequeno número de crianças.

O principal marco das políticas educacionais dos anos 1990 até hoje foi a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, e de seus desdobramentos, que provocaram ações de um projeto educacional com foco na qualidade social. Os desmembramentos da LDB se fizeram notar por meio de ações e políticas, como a universalização do ensino público pela inclusão das crianças e jovens no Ensino Fundamental, as avaliações nacionais, o financiamento público da educação, dentre diversas outras.

No processo de maturação das políticas educacionais destacam-se os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) que delineiam pilares fundamentais para nortear a educação. Os PCN, de adesão não obrigatória, são abrangentes e trazem à tona temas como a interdisciplinaridade, temas transversais, projetos, áreas do conhecimento, dentre outros. As questões avançaram e, por meio de um longo debate, foram construídas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), que tratam de conceitos que reafirmam o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã. Outros elementos se agregaram a essas políticas educacionais, como o Plano Nacional de Educação (PNE), com as metas para o período de 2011 a 2020.

Com esses avanços, como a universalização do ensino público com todas – ou grande parte – as crianças na escola, os desafios se descolocaram do “acesso” para a promoção da “qualidade da educação” e apontam para o currículo como foco definidor de uma direção para prover a qualidade social almejada.

Assim, a BNCC entra em cena, após calorosos debates, e chega às escolas no final de 2017, trazendo os professores para o centro do debate para colocá-las em ação, pensar e construir o currículo como um meio para estimular as relações pedagógicas, as experiências criativas e descentralizadas, partindo das problemáticas dos diferentes territórios e culturas e integrando-as.

Para você, as BNCC são um direito dos professores, dos alunos e das famílias ou um documento a mais – uma camisa de força que limita a autoria do professor e da escola?

(Eu sou a Maria da Graça Moreira, professora da pós-graduação em Educação: currículo, em Novas Tecnologias da PUC SP. Acredito na leitura crítica e na escrita no mundo e na cultura digital, com nossas palavras.)

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